Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 09/1995

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Transformação - Juizado Especial - Juizado Informal do CEUMA.


RESOLVE, ART. 1º - Transformar em JUIZADO ESPECIAL O JUIZADO INFORMAL DO CEUMA. ART. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação. PALÁCIO DA JSTICA "CLOVIS BEVILAQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 DE JUNHO DE 1995.
 
DESEMBARGADOR JUVENIL AMORIM EWERTON
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicada no Diário da Justiça de 19.06.1995, p.18.

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