RESOLVE, Art. 1° - Denominar de "Desembargador João Miranda Sobrinho" o Fórum da Comarca de Santa Helena. Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação. PALÁCIO DA" JUSTICA "CLOVIS BEVILAQUA", DO ESTADO DO MARANIÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE NOVEMBRO DE 1.992.