RESOLVE: Art. 1º - Denominar de “Desembargador JOSÉ PIRES DA FONSECA” o Fórum da Comarca de VIANA. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor no dia de sua publicação. Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, do Estado do Maranhão, em São Luís, 17 de Junho de 1992.
Desembargador LAURO DE BERREDO MARTINS
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício.
Publicada no Diário da Justiça em 25.06.1992,p.6. Revogada pela Resolução nº
19/2007 e a resolução nº 31/2008 deu o nome de Manoel Lopes da Cunha.