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RESOLUÇÃO Nº 009/1991-TJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Denominação - Doutor José Ribamar Fiquene - Fórum da Comarca de Açailândia.


R E S O L V E: Art. 1º - Denominar de DOUTOR JOSÉ RIBAMAR FIQUENE, o Fórum da Comarca de AÇAILÂNDIA. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor no dia de sua publicação. Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 de Agosto de 1991.

Desembargador EMÉSIO DARIO DE ARAÚJO
Presidente do Tribunal de Justiça
Publicada no Diário da Justiça em 15.08.1991.
Revogada pela Resolução nº 19/2007 e mantida pela Resolução nº 31/2008.

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