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RESOLUÇÃO Nº 007/1991-TJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Denominação - Desembargador Orestes Mourão - Fórum da Comarca de Pindaré-Mirim.


RESOLVE: Art. 1º - Denominar de Desembargador ORESTES MOURÃO, o Fórum da Comarca de PINDARÉ-MIRIM. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor no dia de sua publicação. Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de Junho de 1991.

Desembargador EMÉSIO DARIO DE ARAÚJO
Presidente do Tribunal de Justiça
Publicada no Diário da Justiça em 19.06.1991, p. 10.
Mantida pela Resolução nº 31/2008

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