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RESOLUÇÃO Nº 003/1991-TJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro - Fórum da Comarca de São Domingos do Maranhão - Denominação.


R E S O L V E: Art. 1º - Denominar de Desembargador ANTONIO PACHECO GUERREIRO, o Fórum da Comarca de SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor no dia de sua publicação. Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, do Estado do Maranhão, em São Luís, 24 de abril de 1991.

Desembargador EMÉSIO DARIO DE ARAÚJO
Presidente do Tribunal de Justiça
Publicada no Diário da Justiça em 02.05.1991, p.6.
Revogada pela resolução nº 19/2007 e mantida pela Resolução nº 31/2008

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