R E S O L V E, criar a Junta Médica do Tribunal de Justiça, composta dos Médicos Armando Bogéa de Oliveira, José Luís Nascimento Araújo e Edna Maria Cunha Lemos para se pronunciar em processos de aposentadoria, por invalidez, de Magistrados, Serventuários e Funcionários da Justiça. Publique-se e Cumpra-se. Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, do Estado do Maranhão, em São Luís, 26 de março de 1991.
Desembargador EMÉSIO DARIO DE ARAÚJO
Presidente do Tribunal de Justiça
Publicada no Diário da Justiça em 09.04.1991, p.2.