RESOLVE: Art. 1º Instituir o Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, localizado na Casa da Mulher Maranhense, a considerar a data de 26 de setembro de 2025. § 1º O Centro de Justiça Restaurativa instalado na Casa da Mulher Maranhense de Itapecuru Mirim/MA, para realização de práticas restaurativas em suas diversas metodologias, funcionará em conformidade com as atribuições previstas de cada órgão, delimitadas no Termo de Cooperação 0054/2025 – TJMA. Art. 2º Esta ato de presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 3 de setembro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/09/2025 14:27 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 167/2025 16/09/2025 às 15:26 17/09/2025