RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: . Art. 5º As descrições das atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas listadas nos artigos 3º e 4º são as constantes no Anexo desta Resolução. Art.6º O quadro e cargos constante no Anexo IV da Resolução-GP n.º55,de31de março de 2025 passa a vigorar com as alterações constantes nos arts. 3º e 4º desta Resolução. Art. 7º Fica autorizada a relotação de servidores efetivos e servidoras efetivas, sempre que necessário, para os setores elencados nesta Resolução. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação....PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 11 de setembro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 11/09/2025 17:50 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 165/2025 12/09/2025 às 14:29 15/09/2025.
Republicada por incorreção. Informações de Publicação 173/2025 24/09/2025 às 14:33 25/09/2025.