Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado. (Publicada no D.J., de 10.09.1970, p.13-41)
Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 1970 - Código
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação:
Revogado
Assunto:
Organização Judiciária do Estado do Maranhão - Disposição.
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