RESOLVE: Art. 1º Instituir o Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Pedreiras/MA, localizado na Faculdade de Educação São Francisco - FAESF, a considerar a data de 27 de agosto de 2025. § 1º O Centro de Justiça Restaurativa instalado na Faculdade de Educação São Francisco - FAESF, para realização de práticas restaurativas em suas diversas metodologias, funcionará em conformidade com as atribuições previstas de cada órgão, delimitadas no Termo de Cooperação 0048/2025 – TJMA. Art. 2º Este ato da presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de agosto de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31/08/2025 20:34 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 158/2025 02/09/2025 às 16:07 03/09/2025