RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º do Ato da Presidência-GP nº 29, de 25 de março de 2025, que “ dispõe sobre a designação de magistrado, magistrada, servidores e servidoras para comporem grupo de trabalho, com o objetivo de revisar a Resolução nº 78, de 2 de agosto de 2022, que regulamenta o recebimento de indenização de transporte para o cumprimento das ordens judiciais pelo oficial de justiça e pelo comissário da infância e juventude”, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º (…) I - Sebastião Joaquim Lima Bonfim, desembargador, matrícula nº 28472; (NR) (…)” Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de agosto de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/08/2025 14:01 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 142/2025 08/08/2025 às 15:40 12/08/2025