RESOLVE ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar a nomenclatura da função gratificada de Assistente II, de simbologia FG-02, código nº 92506043, anteriormente vinculada à Coordenadoria de Serviços e Transportes, que passa a ser denominada Supervisor de Contratações Públicas, mantendo-se a mesma simbologia e passando a ser vinculada à Coordenadoria de Gestão de Contratos. Art. 2º Alterar o quadro de cargos da Diretoria Administrativa constante no Anexo IV da Resolução-GP nº 55, de 31 de março de 2025, nos termos disposto no art. 1º desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 31 de julho de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/08/2025 17:40 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 140/2025 06/08/2025 às 00:00 07/08/2025