RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviço Social, simbologia CDAS-04, código nº 92073002, que passa a denominar-se Chefe da Gestão Estadual do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, com a mesma simbologia, lotado na Coordenadoria da Infância e Juventude. Art. 2º O Anexo IV da Resolução n.º 55, de 31 de março de 2025, passa a vigorar com as alterações constantes no art. 1º desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de julho de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/07/2025 10:50 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 132/2025 24/07/2025 às 16:06 25/07/2025.
O Órgão Especial, por votação unânime, referendou a Resolução, na 13ª Sessão Virtual Administrativa de 20 a 27 de agosto de 2025, nos termos do voto do DesembargadorRelator.