RESOLVE: Art. 1º Designar para compor a Comissão Gestora de Precedentes, de acordo com a estrutura apresentada no art. 5º da Resolução-GP nº 74, de 13 de dezembro de 2016, após suas alterações pela Resolução–GP nº 18, de 31 de janeiro de 2025, os seguintes magistrados e magistradas: I - desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, matrícula 16063 - presidente - integrante da 3ª Câmara de Direito Privado; II - desembargador GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula 27003 - integrante da 3ª Câmara de Direito Público; III - desembargador FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA, matrícula 26997- integrante da 3ª Câmara de Direito Criminal; IV - desembargadora MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO, matrícula 20024 - integrante da 1ª Câmara de Direito Privado; V - HOLÍDICE CANTANHEDE BARROS, matrícula 93823 - juiz coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão – CIJEMA; VI - ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO, matrícula 144022, juíza de direito representante da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA; VII - ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO, matrícula 93658 - juiz de direito auxiliar de entrância final, ora exercendo a função de assessor jurídico do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal; VIII - TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA, matrícula 152181 – juíza auxiliar da Presidência, ora exercendo o cargo de coordenadora da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia – COACE; IX - LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO, matrícula 93831 – juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. X - MICHELLE AMORIM SANCHO SOUZA DINIZ, matrícula 183111 - juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra. Art. 2º Este ato da presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato da Presidência-GP nº 15, de 6 de març o de 2023. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de maio de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/05/2025 15:14 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 92/2025 27/05/2025 às 15:24 28/05/2025