RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Autorizar a instalação das 8ª e 9ª Varas da Fazenda Pública, do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de abril de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/04/2025 18:45 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 71/2025 24/04/2025 às 15:15 25/04/2025