RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1° Instituir o Núcleo de Educação em Parentalidade Positiva – NEDUPP, no âmbito da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA, com a função de fortalecer a formação da cultura de proteção e promoção da criança, do adolescente e da adolescente em suas relações familiares no espaço institucional e comunitário...PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de março de 2025

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO 

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Informações de Publicação 58/2025 01/04/2025 às 14:59 02/04/2025

“O Órgão Especial, na 9ª SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DE 28 DE MAIO A 4 DE JUNHO DE 2025, por votação unânime, referendou a Resolução".

Informações de Publicação 122/2025 10/07/2025 às 14:27 11/07/2025