RESOLVE:adreferendum do Órgão Especial Art. 1º Alterar a ementa da Resolução-GP nº 18, de 22 de abril de 2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão- TJMA, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Regulamenta a organização e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA”.(NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 31 de março de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31/03/2025 11:50 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 57/2025 31/03/2025 às 16:56 01/04/2025