RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar o art. 5º da Resolução-GP nº 51, de 15 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 5º O Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência será composto inicialmente por 4 (quatro) magistrados ou magistradas e 4 (quatro) servidores ou servidoras, designados(as) por meio de Ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê – se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 24 de março de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/03/2025 15:11 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Informações de Publicação 57/2025 31/03/2025 às 16:56 01/04/2025