RESOLVE: Art. 1º Designar o juiz de direito Jairon Ferreira de Morais, matrícula nº 93682, titular da 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, para exercer a função de coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Paço do Lumiar, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar do dia 18.11.2024, tendo em vista o que consta do processo nº 5721/2025-TJ. Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/02/2025 12:56 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 25/2025 10/02/2025 às 14:16 11/02/2025