RESOLVE: Art. 1º Instituir o Núcleo de Apoio à Comunicação Institucional (NCI) formado por residentes, estagiários e estagiárias de Comunicação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, vinculado à Assessoria de Comunicação do TJMA. Art. 2º O NCI tem como objetivo auxiliar a Assessoria de Comunicação da Presidência nas atividades de comunicação institucional, tais como: I - produzir e gerenciar conteúdo para os canais institucionais do Poder Judiciário, incluindo redes sociais, site e boletins informativos; II - apoiar a gestão e o monitoramento das redes sociais; III - realizar a cobertura de eventos institucionais; IV - apoiar a produção audiovisual e fotográfica; V - desenvolver campanhas de comunicação interna e externa; VI - contribuir para a integração da comunicação entre as diferentes unidades do Poder Judiciário; VII - criar campanhas institucionais para divulgar projetos e serviços do Poder Judiciário; VIII - apoiar a Assessoria de Comunicação na elaboração de releases, notas oficiais e na organização de entrevistas e eventos; IX - exercer outras atividades correlatas determinadas pela Assessoria de Comunicação da Presidência. Art. 3º O NCI será composto por residentes, estagiários e estagiárias da área de comunicação regularmente admitidos por meio de processo seletivo, respeitando a legislação vigente sobre estágios e residências profissionais. Parágrafo único. Os residentes, as residentes, os estagiários e as estagiárias que farão parte do NCI serão designados por meio de portaria da Assessoria de Comunicação da Presidência. Art. 4º O NCI será coordenado pelo assessor ou pela assessora chefe da Assessoria de Comunicação da Presidência do TJMA. Art. 5º A supervisão e orientação dos integrantes ou das integrantes do NCI será exercida por servidores e servidoras designados pela Assessoria de Comunicação do TJMA, que serão responsáveis pelo acompanhamento das atividades e pela avaliação do desempenho dos participantes e das participantes. Art. 6º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/02/2025 16:59 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 25/2025 10/02/2025 às 14:16 11/02/2025