RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Fica autorizada a instalação da 3ª Vara da Comarca de Barra do Corda, criada pela Lei Complementar nº 198, de 7 de novembro de 2017. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/01/2025 18:20 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 18/2025 30/01/2025 às 14:25 31/01/2025