RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar a nomenclatura do cargo em comissão de Secretário de Conciliação, código nº 92079145, de simbologia CDAS-5, para que passe a ser denominado Secretário Judicial da 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, com a mesma simbologia. Art. 2º Alterar a nomenclatura do cargo em comissão de Assessor Especial de Prestação de Contas, código nº 92109306, de simbologia CDAI-1, para que passe a ser denominado Assessor de Juiz da 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, com a mesma simbologia. Art. 3º Transferir para a Vara Agrária da Comarca de Imperatriz a lotação de um cargo em comissão de Secretário Judicial, código nº 92078091, e de um cargo comissão de Assessor de Juiz, código nº 92109370, criados pela Lei Complementar nº 220, de 12 de dezembro de 2019, e atualmente vinculados à Vara Agrária do Termo Judiciário de São Luís. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/12/2024 17:40 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 234/2024 13/12/2024 às 14:45 16/12/2024