RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Transformar dois cargos vagos de Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo em dois cargos em comissão de Assessor de Administração, de simbologia CDAI-3, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, com lotação na Vara Agrária do Termo Judiciário de São Luís. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/12/2024 17:20 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 234/2024 13/12/2024 às 14:45 16/12/2024