O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO MARANHÃO,no uso de suas atribuições legais,e tendo em vista decisão proferida na 39ª Sessão Administrativa do dia 13 de novembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º Alterar o anexo III da Resolução-GP n.º 54, 25 de setembro de 2018 que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de novembro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 14055
Informações de Publicação 220/2024 25/11/2024 às 15:41 26/11/2024