RESOLVE ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Fica fixado o valor mensal do adicional “pró-labore” dos policiais militares da reserva remunerada, que prestam serviço no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, conforme o quadro abaixo: QUADRO DE ADICIONAL “PRÓ-LABORE” PARA MILITARES DA RESERVA REMUNERADA ORD GRUPO POSTO / GRADUAÇÃO EFETIVO VALOR 01 Grupo 01 Major Capitão 1º Tenente 2º Tenente 09 R$ 3.024,00 02 Grupo 02 Subtenente 1º Sargento 2º Sargento 3º Sargento Cabo Soldado 292 R$ 2.160,00 Art. 2º Fica revogada a Resolução-GP nº 47, de 29 de abril de 2022. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de novembro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/11/2024 12:30 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 216/2024 18/11/2024 às 15:24 19/11/2024
O Órgão Especial, na 4ª SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA, por votação unânime, aprovou a resolução que dispõe sobre o adicional“pró-labore” dos policiais militares da reserva remunerada, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Informações de Publicação 97/2025 03/06/2025 às 15:30 04/06/2025