RESOLVE ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Transformar um cargo vago de Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo em um cargo em comissão de Assessor de Administração, de simbologia CDAI-3, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, com lotação na Diretoria do Fórum do Termo Judiciário de São Luís. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 7 de novembro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/11/2024 16:41 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 211/2024 08/11/2024 às 14:58 11/11/2024