RESOLVEM: Art. 1º Suspender no dia 25 de outubro de 2024, a partir das 12h, o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciais e administrativas do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, sem prejuízo do atendimento de demandas urgentes por meio do trabalho remoto. Parágrafo único. Fica mantido o funcionamento do Plantão Judicial de 1º e 2º Graus, em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Art. 2º As horas não trabalhadas serão compensadas à razão de 1 (uma) hora por dia, no mês subsequente, conforme determinação do(a) chefe(a) imediato(a) de cada unidade. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de outubro de 2024.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/10/2024 16:42 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/10/2024 16:48 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 201/2024 24/10/2024 às 14:56 25/10/2024