RESOLVE: ad referendum do Órgão Especial Art. 1º Fica instituído no âmbito da segunda instância o programa de auxílio aos gabinetes dos integrantes deste Tribunal de Justiça, para a finalidade de acelerar a solução dos recursos pendentes de julgamento, tarefa que será executada pelo Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas da 2ª Instância (NAJ de 2ª Instância)....Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de agosto de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/08/2024 18:36 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 151/2024 15/08/2024 às 15:23 16/08/2024
Revogada pela RESOLUÇÃO-GP Nº 88, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.