RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Os 4 (quatro) cargos em comissão de Assessor de Juiz Auxiliar, de simbologia CDAI-1, criados pelo art. 5º da Lei Complementar nº 271, de 25 de junho de 2024, passam a ser vinculados à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Art. 2º A função gratificada de Secretário do Diretor da Secretaria da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial da Justiça do Maranhão, de simbologia FG-04, criada pelo art. 6º da Lei Complementar nº 271, de 25 de junho de 2024, passa a ser denominada Secretário do Diretor da Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, de igual simbologia. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de julho de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/07/2024 17:32 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 123/2024 08/07/2024 às 15:00 09/07/2024
“ Referendada por unanimidade.” na 22ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 10 DE JULHO DE 2024.
Informações de Publicação 185/2024 02/10/2024 às 14:32 03/10/2024
