RESOLVEM, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Transformar 20 (vinte) cargos vagos de auxiliar judiciário - apoio administrativo em 20 (vinte) cargos em comissão de assessor de administração, de simbologia CDAI-3, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022. Art. 2º Os novos cargos de assessor de administração, transformados pelo art. 1º desta resolução, ficam distribuídos à Justiça de Primeiro Grau, conforme o Anexo Único desta resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se. ANEXO ÚNICO ORDEM UNIDADE JUDICIÁRIA 1 GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS 2 PIO XII 3 SÃO BERNARDO 4 ESPERANTINÓPOLIS 5 BEQUIMÃO 6 CANTANHEDE 7 ITINGA DO MARANHÃO 8 HUMBERTO DE CAMPOS 9 POÇÃO DE PEDRAS 10 CÂNDIDO MENDES 11 SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA 12 SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS14 BARÃO DE GRAJAÚ 15 CARUTAPERA 16 SÃO JOÃO BATISTA 17 MAGALHÃES DE ALMEIDA 18 3ª VARA CRIMINAL DE TIMON 19 ANAJATUBA 20 VITÓRIA DO MEARIM PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 2 de julho de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/07/2024 08:56 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/07/2024 11:31 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 122/2024 05/07/2024 às 15:47 08/07/2024
“ Referendada por unanimidade.” na 22ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 10 DE JULHO DE 2024.
Informações de Publicação 185/2024 02/10/2024 às 14:32 03/10/2024
