RESOLVE ad referendum do Plenário: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de secretário judicial da 2ª Vara da Comarca de Vargem Grande, de simbologia CDAS-5, criada e não instalada, para secretário da Quinta Câmara de Direito Privado, com a mesma simbologia. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de janeiro de 2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/01/2024 17:17 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 15/2024 26/01/2024 às 15:29 29/01/2024.

Referendada por unanimidade na 5ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024.