R E S O L V E: Art. 1º Designar o juiz de direito Douglas de Melo Martins, coordenador de monitoramento, acompanhamento, aperfeiçoamento e fiscalização do sistema carcerário, matrícula nº 45237, para atuar como “ponto focal” na Comissão Executiva para implantação da Central de Regulação de Vagas, tendo em vista o que consta do Processo nº 11566/2023-TJ. Art. 2º Este ato da presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de março de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/03/2023 09:15 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 49/2023 20/03/2023 às 15:16 21/03/2023