R E S O L V E: Art. 1º Instituir a Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que será composta pelos seguintes membros e membras: I - Carlos Izoni de Carvalho, matrícula nº 195248 - ora exercendo o cargo em comissão de coordenador de material e patrimônio; II - Dayana da Conceição Ferreira Luna, técnica judiciária - apoio téc. administrativo, matrícula nº 116251, ora exercendo o cargo de supervisora da divisão de administração patrimonial, em exercício; III - Vanessa Cristine Serra da Costa Mota, auxiliar judiciária - apoio administrativo, matrícula 138453; IV - Geovane da Silva Santos, técnico judiciário - apoio téc. administrativo, matrícula nº 135285; V – John Herbet Lobo Brandão, analista judiciário - administrador, matrícula nº 112631; VI - Cristianilson Castro Nunes, auxiliar judiciário - apoio administrativo, matrícula nº 143982; VII - Michel Alysson Castro Furtado, técnico judiciário - apoio téc. administrativo, matrícula 107219; VIII - Guilherme Moreira Costa, assessor especial de conciliação, matrícula nº 199885; IX - Luis Fernando Ferreira Santos, auxiliar de serviço operacional - serv. gerais, matrícula nº 10181; X - Lívio Magalhães Guedêlha, técnico judiciário - apoio téc. administrativo, matrícula nº 117358. Art. 2º As atribuições da Comissão de Inventário de Bens Móveis são: I - efetuar o levantamento dos bens patrimoniais passíveis de doação, pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; II - definir os cronogramas e etapas de realização das doações por meio de Edital; III - identificar os itens que porventura não estão catalogados no Sistema de Gestão Patrimonial (MATERIALES) e efetuar os registros necessários para a aferição da carga patrimonial; IV - analisar as manifestações de interesses das entidades, indeferindo aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos em Edital; V - deliberar acerca de eventuais questionamentos e impugnações no procedimento de doação; VI - fiscalizar e acompanhar todos os procedimentos estabelecidos em Edital. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de março de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/03/2023 20:32 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 43/2023 10/03/2023 às 15:36 13/03/2023