RESOLVE: Art. 1º Alterar e acrescentar “considerandos” na fundamentação da Resolução GP nº 74/2016, que passarão a vigorar com a seguinte redação:....Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 7 de fevereiro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/02/2023 09:58 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação29/2023 16/02/2023 às 00:00 17/02/2023
“Referendada por unanimidade.” na 3ª SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 08 DE MARÇO DE 2023.
Informações de Publicação 130/2023 20/07/2023 às 15:35 21/07/2023