Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

RESOLUÇÃO-GP Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA


GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


Coordenadoria da Infância e Juventude - Artigos - Resolução - Instituição - Alteração.


RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução-GP nº 05, de 4 de março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ A rt. 2º A Coordenadoria da Infância e Juventude será composta por: I – um desembargador ou uma desembargadora, que a presidirá; II – cinco juízes e/ou juízas membros, com competência jurisdicional ou reconhecida experiência na área, sendo um(a) desses(as) coordenador(a) do grupo. § 1º A Coordenadoria da Infância e da Juventude contará com suporte e colaboração de seus membros, sem dispensa de suas funções jurisdicionais, sendo eles/elas designados(as) por ato da Presidência da Coordenadoria da Infância e Juventude. § 2º A colaboração ou assessoria de outros magistrados, magistradas, servidores e servidoras, em projetos pontuais, poderá ser designada pela Presidência da Coordenadoria da Infância e Juventude, por meio de Portaria específica, sem dispensa das funções vinculadas ao(s) cargo(s) de sua(s) respectiva(s) carreira(s)."
Art. 2º Alterar o art. 3º da Resolução-GP nº 05, de 04 de março de 2010 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Coordenadoria da Infância e Juventude contará com a estrutura de apoio administrativo e de equipe multiprofissional, preferencialmente do quadro de servidores do Poder Judiciário.” Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de janeiro de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Informações de Publicação 22/2023 07/02/2023 às 15:35 08/02/2023

“Referendada por unanimidade.” na 3ª SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 08 DE MARÇO DE 2023.

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