Art. 1º Os arts. 4º, 6º, 7º, 8º, 8º- A, 8º- B, 8º - C, 8º - D, 8º - E, 12, 13,14, 15, 16, 17, 19, 20, 29, 32, 38, 50, 73, 88, 89, 92, 95, 122, 218, 288, 293, 294, 319, 328, 329, 333, 334, 335, 336, 348, 361, 370, 371, 374, 377, 378, 380, 467, 509, 534, 538, 548, 570, 571, 596, 656, 658 e 666, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° O Tribunal funcionará: ........Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 2 de fevereiro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/02/2023 13:03 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 20/2023 03/02/2023 às 16:21 06/02/2023