O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO MARANHÃO, nouso desuasatribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão proferida na 7ª Sessão Administrativa Ordinária do dia 07 de dezembro de 2022, nos autos do Processo nº 29542/2022; RESOLVE, Art. 1º Aprovar o novo Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça, anexo a esta Resolução. Art. 2º Fica revogada a Resolução n° 18, de 04 de abril de 2013. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de janeiro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/01/2023 12:37 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 14/2023 26/01/2023 às 15:05 27/01/2023