R E S O L V E: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I do Ato da Presidência nº 84, de 30 de novembro de 2022, que instituiu a Comissão de Conflitos Fundiários - CCF TJMA e designou seus membros, no âmbito deste Tribunal de Justiça, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º […] I - desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior. “ Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogando termos do Ato da Presidência nº 90, de 14 de dezembro de 2022. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de janeiro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/01/2023 17:15 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 8/2023 18/01/2023 às 15:02 19/01/2023