R E S O L V E: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I do Ato da Presidência nº 84, de 30 de novembro de 2022, que instituiu a Comissão de Conflitos Fundiários – CCF TJMA e designou seus membros, no âmbito deste Tribunal de Justiça, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º […] I - desembargadora Angela Maria Moraes Salazar; “ Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de dezembro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/12/2022 18:53 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 227/2022 15/12/2022 às 14:13 16/12/2022

Revogado pelo ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.