RESOLVE ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º O Programa MERITUS consiste em um sistema de incentivos e de recompensas, desenvolvido para impulsionar servidoras e servidores, magistradas e magistrados a serem reconhecidos publicamente pelo mérito de suas ações no ambiente de trabalho, segundo as diretrizes desta Resolução.......Art. 16. Fica revogada a Resolução-GP nº 57, de 21 de setembro de 2018. Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de novembro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21/11/2022 12:30 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 211/2022 22/11/2022 às 14:07 23/11/2022

Referendada por unanimidade na 5ª SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

Informações de Publicação 226/2022 14/12/2022 às 14:29 15/12/2022