RESOLVE: Art. 1º Aprovar o seguinte Regulamento para realização de concurso público de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado do Maranhão..............Art. 34. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 31 de outubro de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/11/2022 16:15 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 201/2022 07/11/2022 às 14:57 08/11/2022
REFERENDADA POR UNANIMIDADE NA 3ª SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Informações de Publicação 207/2022 16/11/2022 às 14:58 17/11/2022( REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - ERRO MATERIAL)