RESOLVEM: Art. 1º No dia 27 de outubro de 2022, a partir das 12h30min, suspender o expediente presencial nas unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça (prédio-sede e anexos) e da Comarca da Ilha, sem prejuízo do atendimento de demandas urgentes por meio do trabalho remoto. Parágrafo único. Fica mantido o funcionamento do Plantão Judicial de 1º e 2º Graus, em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Art. 2º As horas não trabalhadas serão compensadas à razão de 1(uma) hora por dia, no mês subsequente, conforme determinação do(a) chefe(a) imediato(a) de cada unidade. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de outubro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/10/2022 17:24 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/10/2022 09:38 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)