R E S O L V E: Art. 1º Instituir a Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que será composta pelos seguintes membros: I - MICHEL ALYSSON CASTRO FURTADO, ora exercendo o cargo de supervisor da Divisão de Administração Patrimonial, matrícula 107219; II - DURVAL RIBEIRO ALVES JÚNIOR, Auxiliar Judiciário, matrícula 175612; III - CARLOS IZONI DE CARVALHO - ora exercendo o cargo de coordenador de material e patrimônio, matrícula 195248, e IV - VANESSA CRISTINE SERRA DA COSTA MOTA, auxiliar Judiciário, matrícula 138453. Art. 2º As atribuições da Comissão de Inventário de Bens Móveis são: I - efetuar o levantamento dos bens patrimoniais passíveis de doação, pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; II - definir os cronogramas e etapas de realização das doações por meio de Edital; III - identificar os itens que porventura não estão catalogados no Sistema de Gestão Patrimonial (MATERIALES) e efetuar os registros necessários para a aferição da carga patrimonial; IV - analisar as manifestações de interesses das entidades, indeferindo aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos em Edital; V - deliberar acerca de eventuais questionamentos e impugnações no procedimento de doação; VI - fiscalizar e acompanhar todos os procedimentos estabelecidos em Edital. Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de setembro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/09/2022 09:12 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 176/2022 28/09/2022 às 14:44 29/09/2022