R E S O L V E: Art. 1° Estabelecer o horário de funcionamento do Poder Judiciário, na 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo. §1° O expediente interno encerrar-se-á às 11 horas, quando o jogo da Seleção Brasileira tiver seu início às 13 horas e quando os jogos da seleção brasileira iniciarem às 16 horas, o funcionamento do judiciário será até 14 horas, mantido o trabalho remoto para o atendimento de medidas urgentes. Art. 2º Em caso de classificação para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica, caso os horários sejam diversos dos especificados no artigo anterior. Art. 3º As horas não trabalhadas em razão dos jogos serão compensadas à razão de 1 (uma) hora por dia. Parágrafo único – A compensação, a ser realizada no mês subsequente, deverá ser autorizada e fiscalizada pelo gestor da unidade, observada a conveniência dos serviços institucionais. Art. 4º O Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará em seu horário normal, cujos contatos estão disponíveis no site do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de setembro de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/09/2022 11:27 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 170/2022 20/09/2022 às 14:24 21/09/2022.
REFERENDADA, POR UNANIMIDADE, NA 2ª SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Informações de Publicação 198/2022 01/11/2022 às 15:51 03/11/2022
Acrescentado o parágrafo 2º ao artigo 1º pela RESOLUÇÃO-GP Nº 122, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022