Resolve, ad referendum, do Plenário; Art. 1° O valor do adicional “pró-labore” dos policiais militares da reserva remunerada, que prestam serviço no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, passa a ser o constante do Quadro abaixo: QUADRO DE GRATIFICAÇÃO PARA MILITARES DA RESERVA REMUNERADA ORD GRUPO EFETIVO VALOR 01 GRUPO 3 MAJOR/CAPITÃO 1 TENENTE/ 2 TENENTE 09 R$ 3.024,00 02 GRUPO 2 SUBTENENTE 1 SARGENTO/ 2 SARGENTO 152 R$ 2.160,00 03 GRUPO 1 3 SARGENTO/CABO SOLDADO 110 R$ 1.944,00 TOTAL 271 Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de abril de 2022.
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/04/2022 16:22 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 87/2022 18/05/2022 às 12:00 19/05/2022
Revogada pela RESOLUÇÃO-GP Nº 123, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.