O Capítulo VII do Título I do Livro I do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão passa a ser denominado de DAS VICE-PRESIDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Alterar o parágrafo 1º do artigo 24; o artigo 25; do Capítulo V do Plantão Judiciário, o inciso LVIII do artigo 29; o caput e o parágrafo único do artigo 32; e o artigo 33 do Capítulo VII do Título I do Livro I. Acrescentar ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão os artigos 32-A e 33-A, do Capítulo VII do Título I do Livro I . Revogar o inciso XI do artigo 32 do Capítulo VII do Título I do Livro I do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de maio de 2022. do Maranhão.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/05/2022 15:00 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 88/2022 19/05/2022 às 11:45 20/05/2022