RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º Aprovar a Política de Gestão de Riscos e o Manual de Compliance do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, na forma dos anexos I e II desta Resolução. Art. 2º A Comissão de Gestão de Riscos e Compliance é responsável pelo desenvolvimento da Política a que se refere o art. 1º até a criação de unidade administrativa que tratará especificamente do tema. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de abril de 2022.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/04/2022 16:39 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 74/2022 29/04/2022 às 12:37 02/05/2022

REFERENDADA POR UNANIMIDADE, NA 6ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2022

Informações de Publicação 87/2022 18/05/2022 às 12:00 19/05/2022