RESOLVE ad referendum do Plenário: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI-1, da 3ª Vara da Comarca de Chapadinha, criada e ainda não instalada, para Assessor Especial de Conciliação, com a mesma simbologia. Art. 2º Fica assegurado o retorno do cargo em comissão de Assessor de Juiz, renomeado por meio desta Resolução, quando da instalação da sua unidade de origem. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de março de 2022.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/03/2022 15:33 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 42/2022 10/03/2022 às 13:17 11/03/2022

REFERENDADA, POR UNANIMIDADE, NA 4ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2022.

Informações de Publicação 151/2022 22/08/2022 às 14:36 23/08/2022