RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º Fica redistribuído 01 (um) cargo efetivo de Oficial de Justiça da Comarca de Aldeias Altas, criada e não instalada, para a Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 14 de fevereiro de 2022.
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/02/2022 12:47 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 29/2022 16/02/2022 às 11:34 17/02/2022
"Referendada por unanimidade" na 3ª sessão plenária administrativa ordinária do dia 16 de março de 2022
Informações de Publicação 76/2022 03/05/2022 às 11:43 04/05/2022